TJSC 2014.006557-3 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES OCORRIDOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO QUE, CONTUDO, APRESENTARAM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CASO CONCRETO QUE SE ADEQUA À REGRA DO CONCURSO MATERIAL. PRECEDENTES DESTA SESSÃO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E INDEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.006557-3, de São José, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES OCORRIDOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO QUE, CONTUDO, APRESENTARAM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CASO CONCRETO QUE SE ADEQUA À REGRA DO CONCURSO MATERIAL. PRECEDENTES DESTA SESSÃO CRIMINAL. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E INDEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.006557-3, de São José, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 27-05-2015).
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
São José
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