TJSC 2014.006567-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO EM ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS POR ESTA CÂMARA EM WRIT ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006567-6, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADO EM ARGUMENTOS JÁ ANALISADOS POR ESTA CÂMARA EM WRIT ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006567-6, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Blumenau
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