TJSC 2014.006586-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. POLO PASSIVO COMPOSTO POR COOPERATIVA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL Nº 41/2000 DESTE SODALÍCIO, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELO ATO REGIMENTAL Nº 109/2010. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006586-5, de Forquilhinha, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. POLO PASSIVO COMPOSTO POR COOPERATIVA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL Nº 41/2000 DESTE SODALÍCIO, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELO ATO REGIMENTAL Nº 109/2010. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006586-5, de Forquilhinha, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Forquilhinha
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