TJSC 2014.006600-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS DIANTE DA TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. TRANSCURSO DO LAPSO ESTIPULADO. EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO MAIS PERSISTEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006600-1, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS DIANTE DA TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. TRANSCURSO DO LAPSO ESTIPULADO. EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO MAIS PERSISTEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006600-1, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São José
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