TJSC 2014.006620-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR MEIO DE "DEPÓSITO JUDICIAL OURO". TOGADA DA ORIGEM QUE CONSIDEROU INVÁLIDA A QUITAÇÃO E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 109 DO CNCGJ. DECISÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE INCONFORMISMO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006620-7, de Palhoça, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR MEIO DE "DEPÓSITO JUDICIAL OURO". TOGADA DA ORIGEM QUE CONSIDEROU INVÁLIDA A QUITAÇÃO E DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 109 DO CNCGJ. DECISÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE INCONFORMISMO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006620-7, de Palhoça, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Palhoça
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