TJSC 2014.006638-6 (Acórdão)
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO PARA QUALIFICAR A POSSE DOS PROMITENTES COMPRADORES COMO INJUSTA. AUSENTE, NESTA FASE PROCESSUAL, O ESBULHO, IMPOSSÍVEL É A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006638-6, de Itapema, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INTERLOCUTÓRIO INDEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NECESSIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO PARA QUALIFICAR A POSSE DOS PROMITENTES COMPRADORES COMO INJUSTA. AUSENTE, NESTA FASE PROCESSUAL, O ESBULHO, IMPOSSÍVEL É A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006638-6, de Itapema, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itapema
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