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Jurisprudência


TJSC 2014.006661-6 (Acórdão)

Ementa
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.006661-6, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).

Data do Julgamento : 11/03/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Carlos Alberto Civinski
Comarca : Joinville
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