TJSC 2014.006707-2 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA REGRESSIVA AFORADA POR SEGURADORA EM FACE DO PROPRIETÁRIO E DO MOTORISTA DO CARGUEIRO CAUSADOR DE SINISTRO EM ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO. APELO DO DEMANDADO. CONJUNTO PROBATÓRIO REVELADOR DE IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO-TANQUE QUE, POR TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NA BR-101 (GRANDE FLORIANÓPOLIS) E POR NÃO GUARDAR A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA, NÃO PERCEBEU A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO PELA FORMAÇÃO DE FILA, VINDO A ATINGIR 8 (OITO) AUTOMÓVEIS PARADOS NO ENGARRAFAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO CAMINHONEIRO, INCLUSIVE PORQUE CONDENADO POR HOMICÍDIO CULPOSO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA SEGURADORA. PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO. INDENIZAÇÃO CONFORME O PREÇO DE MERCADO (TABELA FIPE). APELO DA AUTORA COLIMANDO READEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, A QUAL DEVE SER FIXADA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO SOBRE O ATRIBUÍDO À CAUSA (ART. 20, § 3º, DO CPC). MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO, PORÉM, INDEVIDO. APELO DO RÉU DESPROVIDO E DA DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO. Revela culpa gravíssima o motorista que, conduzindo, em excesso de velocidade, caminhão tanque com cerca dez mil litros de combustível, não se apercebe da interrupção, por formação de fila, de rodovia de intenso movimento em centro urbano, e, desgovernado, provoca o denominado engavetamento, atingindo pelo menos oito automóveis que se encontravam parados por sobre a pista de rolamento, causando, inclusive, com o violento choque, a morte de um dos motoristas dos veículos abalroados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006707-2, de Palhoça, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA REGRESSIVA AFORADA POR SEGURADORA EM FACE DO PROPRIETÁRIO E DO MOTORISTA DO CARGUEIRO CAUSADOR DE SINISTRO EM ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. PEDIDO ACOLHIDO. APELO DO DEMANDADO. CONJUNTO PROBATÓRIO REVELADOR DE IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO-TANQUE QUE, POR TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS NA BR-101 (GRANDE FLORIANÓPOLIS) E POR NÃO GUARDAR A DISTÂNCIA DE SEGURANÇA, NÃO PERCEBEU A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO PELA FORMAÇÃO DE FILA, VINDO A ATINGIR 8 (OITO) AUTOMÓVEIS PARADOS NO ENGARRAFAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DO CAMINHONEIRO, INCLUSIVE PORQUE CONDENADO POR HOMICÍDIO CULPOSO. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA SEGURADORA. PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO. INDENIZAÇÃO CONFORME O PREÇO DE MERCADO (TABELA FIPE). APELO DA AUTORA COLIMANDO READEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, A QUAL DEVE SER FIXADA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO SOBRE O ATRIBUÍDO À CAUSA (ART. 20, § 3º, DO CPC). MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO, PORÉM, INDEVIDO. APELO DO RÉU DESPROVIDO E DA DEMANDANTE PARCIALMENTE PROVIDO. Revela culpa gravíssima o motorista que, conduzindo, em excesso de velocidade, caminhão tanque com cerca dez mil litros de combustível, não se apercebe da interrupção, por formação de fila, de rodovia de intenso movimento em centro urbano, e, desgovernado, provoca o denominado engavetamento, atingindo pelo menos oito automóveis que se encontravam parados por sobre a pista de rolamento, causando, inclusive, com o violento choque, a morte de um dos motoristas dos veículos abalroados. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.006707-2, de Palhoça, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Palhoça
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