APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO, QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ARROMBAMENTO, E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DOS ADOLESCENTES QUE PARTICIPARAM DO DELITO QUE ENCONTRAM ARRIMO NAS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AO FEITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DUAS PRÁTICAS ILÍCITAS CONSECUTIVAS. CRIME CONTINUADO (CP, ART. 71). INSTITUTO MAIS BENÉFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES.ACUSADO QUE PRATICOU OS CRIMES PATRIMONIAIS EM COMPANHIA DE INIMPUTÁVEIS. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO (STJ, SÚMULA 500). CONDENAÇÃO MANTIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROVIDÊNCIA JÁ ASSEGURADA NA SENTEÇA RESISTIDA. INAPLICABILIDADE DO SURSIS. QUANTUM DO APENAMENTO QUE SUPLANTA O LIMITE ESTABELECIDO NO ART. 77 DO ESTATUTO REPRESSIVO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA OU DE REGISTRO FOTOGRÁFICO DO LOCAL. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.006905-2, de Porto União, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).