APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. IRRESIGNAÇÃO PELO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE E QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA E PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PREVIAMENTE AVALIADOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. PLEITO RECHAÇADO. DOSIMETRIA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. CIRCUNSTANCIADORA QUE, POR SER DE NATUREZA OBJETIVA, ESTENDE-SE AO CORRÉU, INDEPENDENTE DE PORTAR ELE O ARTEFATO. INDEFERIMENTO DO PLEITO. SUSTENTADA AFRONTA À SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VERIFICAÇÃO. AUMENTO DA PENA EM 3/8 (TRÊS OITAVOS) NA TERCEIRA FASE EM RAZÃO DA PRESENÇA DE DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSÁRIA REDUÇÃO PARA A FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). RECURSO PROVIDO NO PONTO. ADEQUAÇÃO DA PENA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.006907-6, de Rio do Campo, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).