TJSC 2014.006927-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAPÉIS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE DO AGRAVANTE CUSTEAR A LIDE SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. SITUAÇÃO FÁTICA QUE DEMONSTRA A CARÊNCIA DO AGRAVANTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006927-2, de Navegantes, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAPÉIS QUE DEMONSTRAM A INCAPACIDADE DO AGRAVANTE CUSTEAR A LIDE SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. SITUAÇÃO FÁTICA QUE DEMONSTRA A CARÊNCIA DO AGRAVANTE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.006927-2, de Navegantes, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Navegantes
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