TJSC 2014.006955-7 (Acórdão)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA BANCÁRIA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSTATAÇÃO DE QUE SE HAVIA PROLATADO SENTENÇA NO JUÍZO SUSCITADO CONTRA A QUAL SE OPUSERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO. INQUESTIONÁVEL COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA PARA JULGAR OS RESPECTIVOS ACLARATÓRIOS. EXEGESE DOS ARTS. 536 E 537 DO CPC. ACOLHIMENTO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.006955-7, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA BANCÁRIA E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSTATAÇÃO DE QUE SE HAVIA PROLATADO SENTENÇA NO JUÍZO SUSCITADO CONTRA A QUAL SE OPUSERAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO. INQUESTIONÁVEL COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA PARA JULGAR OS RESPECTIVOS ACLARATÓRIOS. EXEGESE DOS ARTS. 536 E 537 DO CPC. ACOLHIMENTO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.006955-7, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Órgão Especial, j. 21-05-2014).
Data do Julgamento
:
21/05/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São José
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