TJSC 2014.007011-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DEPRESSIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ TEMPORÁRIA DA SEGURADA. VERBA INDEVIDA. Consoante dispõe a apólice securitária, os danos pessoas cobertos pelo seguro compreendem a invalidez permanente total ou parcial por acidente ou doença. Desse modo, ausente a comprovação de que as lesões não traduzem a invalidez irreversível, condição essencial para o recebimento da indenização, e ainda, concluindo a perícia nesse sentido, a improcedência do pedido é medida que se impõe (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008932-2, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 29-04-2014). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007011-0, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DEPRESSIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ TEMPORÁRIA DA SEGURADA. VERBA INDEVIDA. Consoante dispõe a apólice securitária, os danos pessoas cobertos pelo seguro compreendem a invalidez permanente total ou parcial por acidente ou doença. Desse modo, ausente a comprovação de que as lesões não traduzem a invalidez irreversível, condição essencial para o recebimento da indenização, e ainda, concluindo a perícia nesse sentido, a improcedência do pedido é medida que se impõe (TJSC, Apelação Cível n. 2014.008932-2, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 29-04-2014). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007011-0, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-12-2014).
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Chapecó
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