TJSC 2014.007023-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MODALIDADE PRESCRICIONAL A SER DECLARADA NA PRESENTE DEMANDA. LITIGANTES QUE FORMULAM ACORDO NO ANO DE 1999, PELO QUAL REQUEREM A EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXPROPRIATÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SE IMPÕE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007023-7, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER MODALIDADE PRESCRICIONAL A SER DECLARADA NA PRESENTE DEMANDA. LITIGANTES QUE FORMULAM ACORDO NO ANO DE 1999, PELO QUAL REQUEREM A EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXPROPRIATÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SE IMPÕE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007023-7, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-04-2014).
Data do Julgamento
:
14/04/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Concórdia
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