TJSC 2014.007025-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS GENITORES. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. LITISCONSORTES PASSIVOS COM PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC. MÉRITO. ABANDONO MATERIAL, FÍSICO E AFETIVO CARACTERIZADO. CRIANÇAS NEGLIGENCIADAS PELA MÃE ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE CUIDADOS BÁSICOS COM SAÚDE, HIGIENE E INSTRUÇÃO. COMPORTAMENTO INADEQUADO. INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFETIVOS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE TENTATIVA DE REINTEGRAÇÃO DA FAMÍLIA. MEDIDA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR O DESFECHO DA LIDE, DIANTE DO HISTÓRICO RETRATADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DA PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. GENITOR QUE CONHECIA A SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA PELO FILHO E MESMO ASSIM PERMANECEU INERTE. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007025-1, de Ponte Serrada, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS GENITORES. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. LITISCONSORTES PASSIVOS COM PROCURADORES DIFERENTES. PRAZO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO ART. 191 DO CPC. MÉRITO. ABANDONO MATERIAL, FÍSICO E AFETIVO CARACTERIZADO. CRIANÇAS NEGLIGENCIADAS PELA MÃE ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE CUIDADOS BÁSICOS COM SAÚDE, HIGIENE E INSTRUÇÃO. COMPORTAMENTO INADEQUADO. INEXISTÊNCIA DE LAÇOS AFETIVOS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE TENTATIVA DE REINTEGRAÇÃO DA FAMÍLIA. MEDIDA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE ALTERAR O DESFECHO DA LIDE, DIANTE DO HISTÓRICO RETRATADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DA PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. GENITOR QUE CONHECIA A SITUAÇÃO DE RISCO VIVENCIADA PELO FILHO E MESMO ASSIM PERMANECEU INERTE. OBSERVÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007025-1, de Ponte Serrada, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-07-2014).
Data do Julgamento
:
21/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Ponte Serrada
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