TJSC 2014.007080-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TENCIONADA REVOGAÇÃO DO DESPACHO QUE NOMEOU, DE OFÍCIO, A DEFENSORA PÚBLICA PARA ATUAR NO FEITO COMO REPRESENTANTE DA GENITORA. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISUM QUE ANALISOU PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO. INSURGÊNCIA EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO TEMPORAL EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007080-4, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PERDA DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TENCIONADA REVOGAÇÃO DO DESPACHO QUE NOMEOU, DE OFÍCIO, A DEFENSORA PÚBLICA PARA ATUAR NO FEITO COMO REPRESENTANTE DA GENITORA. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISUM QUE ANALISOU PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO. INSURGÊNCIA EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO TEMPORAL EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007080-4, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Joinville
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