TJSC 2014.007091-4 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. AGRAVADO NÃO INTIMADO, QUE COMPARECE ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS E DECLARA ESTAR CIENTE DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DIREITO DO RECURSO. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA REINTEGRAR A AGRAVANTE NA POSSE DE BEM OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PACTO NÃO RESCINDIDO. POSSE JUSTA. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007091-4, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. AGRAVADO NÃO INTIMADO, QUE COMPARECE ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS E DECLARA ESTAR CIENTE DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DIREITO DO RECURSO. REJEIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA REINTEGRAR A AGRAVANTE NA POSSE DE BEM OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PACTO NÃO RESCINDIDO. POSSE JUSTA. DESPROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007091-4, de São José, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São José
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