TJSC 2014.007094-5 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR ASCENDENTE IDOSA E DOENTE EM FACE DE DESCENDENTES. RELAÇÃO DE PARENTESCO. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA DEFERIDA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO A CADA UM DOS DOIS DESCENDENTES. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR UM DOS ALIMENTANTES. TODAVIA, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA FILHA QUE AUTORIZA SOMENTE A MINORAÇÃO DA PENSÃO. ADEQUAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007094-5, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR ASCENDENTE IDOSA E DOENTE EM FACE DE DESCENDENTES. RELAÇÃO DE PARENTESCO. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA DEFERIDA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO A CADA UM DOS DOIS DESCENDENTES. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR UM DOS ALIMENTANTES. TODAVIA, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DA FILHA QUE AUTORIZA SOMENTE A MINORAÇÃO DA PENSÃO. ADEQUAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007094-5, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Mafra
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