TJSC 2014.007107-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONEXÃO ENTRE PROCESSO EXECUTIVO NÃO EMBARGADO E DEMANDA REVISIONAL - INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA - CONEXÃO INEXISTENTE - HIPÓTESE EM QUE OS RITOS PROCESSUAIS SÃO DISTINTOS - AUSÊNCIA DE RISCO DECORRENTE DE EVENTUAL PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - RECURSO DESPROVIDO. Não se reconhece a conexão entre a ação de execução não embargada e a demanda revisional do contrato que ensejou o débito, porquanto naquela não há julgamento de mérito, não existindo perigo de decisões conflitantes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007107-1, de Criciúma, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CONEXÃO ENTRE PROCESSO EXECUTIVO NÃO EMBARGADO E DEMANDA REVISIONAL - INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA - CONEXÃO INEXISTENTE - HIPÓTESE EM QUE OS RITOS PROCESSUAIS SÃO DISTINTOS - AUSÊNCIA DE RISCO DECORRENTE DE EVENTUAL PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - RECURSO DESPROVIDO. Não se reconhece a conexão entre a ação de execução não embargada e a demanda revisional do contrato que ensejou o débito, porquanto naquela não há julgamento de mérito, não existindo perigo de decisões conflitantes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007107-1, de Criciúma, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Criciúma
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