TJSC 2014.007129-1 (Acórdão)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MANEJADA PELO LOCATÁRIO. AVENTADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PROPRIETÁRIA DO BEM, CULMINANDO NA RESCISÃO DO PACTO. DECISÃO RECONHECENDO A CONEXÃO COM AÇÃO EXECUTIVA MOVIDA PELA LOCADORA EM FACE DOS FIADORES. CRÉDITO RESTRITO À MULTA DECORRENTE DO DESFAZIMENTO ANTECIPADO DO PACTO PELO INQUILINO. INDEFERIMENTO, TODAVIA, DO PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXECUCIONAL, GARANTIDA MEDIANTE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA BACENJUD. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE OS FEITOS CONSTATADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL APTO A FULMINAR INTEGRALMENTE O NUMERÁRIO PERSEGUIDO. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO DEVIDO. PRONUNCIAMENTO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007129-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Ementa
LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MANEJADA PELO LOCATÁRIO. AVENTADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PROPRIETÁRIA DO BEM, CULMINANDO NA RESCISÃO DO PACTO. DECISÃO RECONHECENDO A CONEXÃO COM AÇÃO EXECUTIVA MOVIDA PELA LOCADORA EM FACE DOS FIADORES. CRÉDITO RESTRITO À MULTA DECORRENTE DO DESFAZIMENTO ANTECIPADO DO PACTO PELO INQUILINO. INDEFERIMENTO, TODAVIA, DO PLEITO DE SUSPENSÃO DA EXECUCIONAL, GARANTIDA MEDIANTE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA BACENJUD. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE OS FEITOS CONSTATADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL APTO A FULMINAR INTEGRALMENTE O NUMERÁRIO PERSEGUIDO. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO DEVIDO. PRONUNCIAMENTO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007129-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Presidente Getúlio
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