TJSC 2014.007184-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DEFESA DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE DA AVALISTA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRINCIPAL QUE RECONHECEU A NULIDADE DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICIADO QUANTO AO MÉRITO E ALEGAÇÕES ACERCA DO INTERESSE E LEGITIMIDADE DO APELADO. CONEXÃO ENTRE DEMAIS AÇÕES NESTE GRAU RECURSAL. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 103, CPC, A ENSEJAR A REUNIÃO E O JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA REDUZIR CONCEDIDO. VALOR ARBITRADO ALÉM DO PRESSUPOSTO ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso não conhecido em parte. Na parte conhecida, provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007184-4, de Brusque, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. DEFESA DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE DA AVALISTA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRINCIPAL QUE RECONHECEU A NULIDADE DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICIADO QUANTO AO MÉRITO E ALEGAÇÕES ACERCA DO INTERESSE E LEGITIMIDADE DO APELADO. CONEXÃO ENTRE DEMAIS AÇÕES NESTE GRAU RECURSAL. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 103, CPC, A ENSEJAR A REUNIÃO E O JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO PARA REDUZIR CONCEDIDO. VALOR ARBITRADO ALÉM DO PRESSUPOSTO ALIMENTAR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso não conhecido em parte. Na parte conhecida, provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007184-4, de Brusque, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Brusque
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