APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ART. 217-A C/C ART. 226, II, (POR QUATRO VEZES), NA FORMA DO ART. 71 (CONTRA A VÍTIMA E.) e ART. 217-A C/C ART. 226, II, (CONTRA A VÍTIMA S.), AMBOS NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. APELANTE QUE CONSTRANGEU OS CUNHADOS MENORES A PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, CORROBORADAS PELOS RELATOS DA PROFESSORA, POLICIAL CIVIL E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS. NÃO CABIMENTO. ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS MAIS DE UMA VEZ, EM MOMENTOS DISTINTOS, NÃO CONSTITUINDO UM ATO ÚNICO. MAJORAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A AUTORIDADE EXERCIDA SOBRE AS VÍTIMAS. TÍTULO FAMILIAR QUE PERMITE A CONDIÇÃO PREVISTA NO TIPO PENAL. AUMENTO MANTIDO. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CRIME SEXUAL PRATICADO NA PRESENÇA DO IRMÃO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE TRANSCENDERAM A NORMALIDADE DO TIPO PENAL E PERMITEM A ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÕES DISTINTAS PARA BASEAR OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E A REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE NÃO INFRINGIU A SÚMULA 241 DO STJ. AFASTAMENTO DO CONCURSO MATERIAL. INVIABILIDADE. CRIMES PRATICADOS CONTRA DIFERENTES VÍTIMAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS PARA CADA DELITO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.007189-9, de Rio do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).