TJSC 2014.007245-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE AS AGRESSÕES CAUSARAM PERIGO DE VIDA E DEIXARAM A VÍTIMA IMPOSSIBILITADA DE EXERCER OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. CONFISSÃO DO RÉU CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. AVENTADA LEGÍTIMA DEFESA. MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE DA REAÇÃO DO ACUSADO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE (ART. 25 DO CÓDIGO PENAL). MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.007245-1, de Anchieta, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE AS AGRESSÕES CAUSARAM PERIGO DE VIDA E DEIXARAM A VÍTIMA IMPOSSIBILITADA DE EXERCER OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. CONFISSÃO DO RÉU CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. AVENTADA LEGÍTIMA DEFESA. MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE DA REAÇÃO DO ACUSADO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE (ART. 25 DO CÓDIGO PENAL). MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.007245-1, de Anchieta, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Anchieta
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