APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, VI. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. NÃO OCORRÊNCIA. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DE USUÁRIOS. PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DA MERCANCIA E O VÍNCULO ASSOCIATIVO EM CARÁTER PERMANENTE E ESTÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. As palavras, em juízo, de policiais militares, aliadas às de usuários na etapa administrativa, constituem provas suficientes para demonstrar a societas criminis prevista no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06, bem como a prática da narcotraficância prevista no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. QUESTÃO CONHECIDA DE OFÍCIO. PENA-BASE. ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO. AFASTAMENTO. CONDENAÇÕES COM PENAS EXTINTAS. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. Tendo o sentenciante aumentado as reprimendas aplicadas ao réu pelos delitos de tráfico e de associação nas primeira e segunda fases dosimétricas utilizando-se de processos em que foi declarada extinta a sua punibilidade, deve-se proceder a adequação da pena. RECURSO NÃO PROVIDO. PENA DE UM RÉU REDUZIDA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.007294-9, de Sombrio, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).