TJSC 2014.007311-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS, ANTE A NEGATIVA DE COBERTURA PARA O EXAME DE TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓTICA E A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO COM INJEÇÃO VÍTREA DE LUCENTIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA QUANTO AOS DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DECORRE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E NÃO GERA DANOS MORAIS. PRECEDENTES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO. ATITUDE DISPLICENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RISCO DE PERDA DA VISÃO. EXISTÊNCIA DE ABALO ANÍMICO E AFLIÇÃO PARA A VÍTIMA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 43, AMBAS DO STJ. ALTERAÇÃO EX OFFICIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007311-6, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS, ANTE A NEGATIVA DE COBERTURA PARA O EXAME DE TOMOGRAFIA DE COERÊNCIA ÓTICA E A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO COM INJEÇÃO VÍTREA DE LUCENTIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA QUANTO AOS DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE A NEGATIVA DECORRE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E NÃO GERA DANOS MORAIS. PRECEDENTES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO. ATITUDE DISPLICENTE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RISCO DE PERDA DA VISÃO. EXISTÊNCIA DE ABALO ANÍMICO E AFLIÇÃO PARA A VÍTIMA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 43, AMBAS DO STJ. ALTERAÇÃO EX OFFICIO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007311-6, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
São José
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