APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. CÓDIGO PENAL, ART. 129, § 1.º, I E II. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. ACUSADO QUE NÃO COMPROVOU REPELIR AGRESSÃO INJUSTA, ATUAL OU IMINENTE, POR PARTE DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO AS LESÕES EXPERIMENTADAS PELO OFENDIDO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELAS PALAVRAS DE TESTEMUNHAS QUE TORNAM CERTA A OCORRÊNCIA DAS AGRESSÕES COMETIDAS PELO ACUSADO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DO AFASTAMENTO DAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS E PERIGO DE VIDA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Em se tratando de lesão corporal grave, as palavras da vítima, quando coerentes em ambas as fases processuais, aliadas às demais provas dos autos, são suficientes para a comprovação da prática do delito. A prova da legítima defesa incumbe a quem a argui. Inviável a desclassificação da lesão corporal grave para a modalidade simples quando a prova dos autos evidencia que a vítima permaneceu afastada de suas ocupações habituais por mais de trinta dias. PLEITO SUCESSIVO. REDUÇÃO DA PENA. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE MANTIDA. A impossibilidade de a vítima custear um procedimento cirúrgico imediato, ocasionando uma calcificação no local do traumatismo sofrido, tornando irreversível o seu estado, é fundamentação idônea para exasperar a pena-base pelas circunstâncias do crime. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.007332-9, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-11-2014).