CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE ABORDA A VÍTIMA EM PONTO DE ÔNIBUS E LHE SUBTRAI A BOLSA COM VIOLÊNCIA, CAUSANDO-LHE FERIMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE A NULIDADE DO PROCESSO POR CONTA DA OBSTRUÇÃO DA MÍDIA NO QUE SE REFERE AO INTERROGATÓRIO DO APELANTE. DESCABIMENTO. MÍDIA RECUPERADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO A DEFESA. PRELIMINAR RECHAÇADA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE QUALIFICA O RÉU, NARRA OS FATOS DETIDAMENTE E CLASSIFICA O FATO TÍPICO RESPEITANDO O ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO APELANTE DURANTE A OITIVA DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. MAGISTRADO QUE CONSIGNA NO TERMO DE AUDIÊNCIA A JUSTIFICATIVA PARA O AFASTAMENTO DO RÉU, ALEGANDO O CONSTRAGIMENTO E TEMOR DA OFENDIDA COM A PRESENÇA DO MESMO. INTELIGÊNCIA DO ART. 217 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITEADA A NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO REALIZADA NA RESIDÊNCIA DO APELANTE SEM O DEVIDO MANDADO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTRADA DOS POLICIAIS FRANQUEADA PELO APELANTE. NO MÉRITO, PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. DESCABIMENTO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E POLÍCIAIS FIRMES E COERENTES. RECONHECIMENTO DO APELANTE REALIZADO PELA VÍTIMA. PROVA ROBUSTA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INVIÁVEL. SUBSIDIARIAMENTE, AVENTADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA À PESSOA. RECURSO CONHECIDO, AFASTADAS AS PRELIMINARES E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.007346-0, de Palhoça, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).