TJSC 2014.007390-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. SUSTENTADA NECESSIDADE DA PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 739-A DO CÓDIGO BUZAID. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. GARANTIA DO JUÍZO NÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007390-3, da Capital - Continente, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. SUSTENTADA NECESSIDADE DA PARALISAÇÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 739-A DO CÓDIGO BUZAID. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. GARANTIA DO JUÍZO NÃO VERIFICADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007390-3, da Capital - Continente, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Capital - Continente
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