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Jurisprudência


TJSC 2014.007396-5 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES NA AÇÃO PRINCIPAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007396-5, de Palhoça, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).

Data do Julgamento : 29/04/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : André Augusto Messias Fonseca
Relator(a) : Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca : Palhoça
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