TJSC 2014.007397-2 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM IMPETRADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO REALIZADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA E CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS DENUNCIADOS. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.007397-2, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM IMPETRADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO REALIZADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA E CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AOS DENUNCIADOS. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Mandado de Segurança n. 2014.007397-2, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Capital
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