TJSC 2014.007406-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. ART. 739-A, § 1º, CPC. GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITO SATISFEITO COM A CONSIGNAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM JUÍZO. RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO DOS EMBARGOS. RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO DEMONSTRADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007406-0, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. ART. 739-A, § 1º, CPC. GARANTIA DO JUÍZO. REQUISITO SATISFEITO COM A CONSIGNAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM JUÍZO. RELEVÂNCIA DO FUNDAMENTO DOS EMBARGOS. RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO DEMONSTRADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.007406-0, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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