APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - RECURSOS DA DEFESA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA SUBSCRITA POR ÚNICO PERITO - LAUDO REALIZADO POR ESPECIALISTA NA ÁREA - PREJUÍZO QUE NÃO FOI DEMONSTRADO - AFASTAMENTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DOIS ACUSADOS QUE FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DENTRO DE UM CAIXA ELETRÔNICO, HAVENDO UMA CAIXA DE FERRAMENTAS NAS PROXIMIDADES - DEMAIS COAUTORES QUE FORAM PRESOS EM FLAGRANTE APÓS O COMETIMENTO DO DELITO, ANDANDO PRÓXIMOS À RODOVIA - DEPOIMENTO DE POLICIAIS. DOSIMETRIA - REEXAME DE OFÍCIO - PENAS ADEQUADAMENTE FIXADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DE VERBA PARA DEFENSOR NOMEADO PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS - CRITÉRIOS DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC. RECURSO DE S.K.F. DESPROVIDO E OS DE D. DE O., T.A.M E F.R.DO P. PARCIALMENTE PROVIDOS PARA FIXAR A VERBA HONORÁRIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.007452-7, de Itapema, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).