TJSC 2014.007453-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO ALIMENTANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL. Caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da ação em que se busca a redução dos alimentos devidos ao filho se, até o fim da etapa postulatória, não há prova suficiente da alegada modificação do binômio alimentar (art. 1.694, § 1º, do CC), em especial as possibilidades do alimentante, e se existente, ainda que genericamente, pedido de incursão na fase instrutória. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007453-4, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO ALIMENTANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. DILAÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL. Caracteriza cerceamento de defesa o julgamento antecipado da ação em que se busca a redução dos alimentos devidos ao filho se, até o fim da etapa postulatória, não há prova suficiente da alegada modificação do binômio alimentar (art. 1.694, § 1º, do CC), em especial as possibilidades do alimentante, e se existente, ainda que genericamente, pedido de incursão na fase instrutória. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007453-4, de Lages, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Lages
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