TJSC 2014.007458-9 (Acórdão)
Apelação Cível e Reexame Necessário. Infortunística. Operador de Empilhadeira. Lesão na coluna lombar ao levantar uma caixa. Lombociatalgia (CID M54.4). Realização de dois procedimentos cirúrgicos sem a melhora pretendida. Sentença que julgou procedente o pedido. Irresignação do INSS. Redução da capacidade laboral devidamente comprovada. Maior dificuldade em realizar outras atividades. Provimento parcial do recurso e remessa para a adequação dos encargos fincanceiros. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que uma vez reduzida a capacidade laboral, ainda que minimamente, faz jus o segurado ao benefício do auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007458-9, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-06-2014).
Ementa
Apelação Cível e Reexame Necessário. Infortunística. Operador de Empilhadeira. Lesão na coluna lombar ao levantar uma caixa. Lombociatalgia (CID M54.4). Realização de dois procedimentos cirúrgicos sem a melhora pretendida. Sentença que julgou procedente o pedido. Irresignação do INSS. Redução da capacidade laboral devidamente comprovada. Maior dificuldade em realizar outras atividades. Provimento parcial do recurso e remessa para a adequação dos encargos fincanceiros. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que uma vez reduzida a capacidade laboral, ainda que minimamente, faz jus o segurado ao benefício do auxílio-acidente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007458-9, de Joinville, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
Joinville
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