RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. AUTOR QUE TEVE SUA RESIDÊNCIA ATINGIDA POR TELHAS DESPRENDIDAS DA COBERTURA DO PRÉDIO VIZINHO, EM RAZÃO DA FORTE TEMPESTADE E RAJADAS DE VENTOS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE PIRATUBA. CATACLISMO QUE ASSOLOU TODA A REGIÃO E PROVOCOU AVARIAS EM DIVERSAS CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS, QUEDA DE POSTES DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA E TORRES DE COMUNICAÇÃO, BLOQUEIO DE ESTRADAS, DENTRE OUTROS EFEITOS DESASTROSOS. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL (DEC. N. 159/2011). CONFIGURAÇÃO DE INEGÁVEL CASO FORTUITO, CIRCUNSTÂNCIA DISSIPADORA DO NEXO DE CAUSALIDADE E EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE POR PARTE DO DEMANDADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR (ARTS. 186, 393, 927, 937 E 938 DO CC E ART. 333, INCS. I E II, DO CPC). RECURSO IMPROVIDO. Afastada, pela prova carreada, a hipótese de culpa concorrente por parte do proprietário do prédio que, devido às fortes tempestades e vendaval, teve destelhada parte de sua cobertura, é de ser inacolhida a pretensão reparatória por dano material formulada pelo proprietário da residência vizinha, atingida pelas telhas desprendidas, porque o evento danoso deu-se unicamente em razão de caso fortuito, circunstância que, na forma do art. 393 do CC, dissipa o nexo de causalidade e exclui a responsabilidade civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007460-6, de Capinzal, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).