APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. (ART. 155, § 4º, I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE, APÓS EFETUAR ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, FOI SURPREENDIDO AO SAIR DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, COM OBJETOS SELECIONADOS PARA SEREM SUBTRAÍDOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELATOS DO POLICIAL MILITAR E DA VÍTIMA, TODOS CONVERGINDO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO ACUSADO. CONDUTA PERPETRADA SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O INÍCIO DA EXECUÇÃO DO DELITO, INTERROMPIDA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVIABILIDADE. DOLO VOLTADO À SUBTRAÇÃO DOS BENS DO OFENDIDO. FURTO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO MINISTERIAL. MAGISTRADO A QUO QUE APLICOU O PATAMAR DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA EM 1/2. ITER CRIMINIS PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO EM 1/3. REQUERIDA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR. VERBA DEVIDAMENTE FIXADA NA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.007464-4, de Araranguá, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 23-09-2014).