TJSC 2014.007497-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DELITOS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO. FATOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, NOTADAMENTE PELO LAUDO PSICOSSOCIAL E POR DECLARAÇÕES DE INFORMANTES OCULARES. CERTEZA NECESSÁRIA PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. HIGIDEZ DA DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.007497-4, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DELITOS DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONCURSO. FATOS ANTERIORES À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, NOTADAMENTE PELO LAUDO PSICOSSOCIAL E POR DECLARAÇÕES DE INFORMANTES OCULARES. CERTEZA NECESSÁRIA PARA A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. HIGIDEZ DA DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.007497-4, de Criciúma, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Criciúma
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