APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - EMPREGO DE ARMA NEGADO PELO RÉU E DESTITUÍDO DE DEMAIS PROVAS - DÚVIDA QUE PREVALECE PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA - CONCURSO DE PESSOAS MANTIDO, ENTRETANTO. FURTO QUALIFICADO - NÃO CABIMENTO - CONFIGURAÇÃO DA AMEAÇA POR MEIO DE INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA - INTELIGÊNCIA DO ART. 157, CAPUT, DO CP. "Segundo orientação jurisprudencial, 'para a existência de roubo basta que o agente, utilizando qualquer meio, verdadeiro ou não, crie no espírito da vítima fundado temor de mal grave, de modo a anular sua capacidade de resistir' (TACRIMSP - Rel. Haroldo Luz - BMJ 84/24). Por isso 'a gravidade da ameaça, caracterizadora do roubo, pode se configurar por atos, gestos ou simples palavras, desde que estas manifestações inibam ou impeçam a resistência da vítima no momento da ilicitude penal' (RJDTACRIM 13/213-214)" (TJSC, ACrim n. 2010.075122-5, Des. Irineu João da Silva, j. 12.04.2011). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.007501-7, da Capital, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).