TJSC 2014.007529-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PRÉVIAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA CIVIL QUE CERTIFICAM O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO COM A NARCOTRAFICÂNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADA ÀS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS AGENTES PÚBLICOS QUE EFETUARAM A DILIGÊNCIA HÁBEIS A ATESTAR A PRÁTICA MERCANTIL ESPÚRIA PROMOVIDA. APREENSÃO, ADEMAIS, DE MATERIAL TÓXICO NA POSSE DIRETA DO ACUSADO E NO IMÓVEL POR ELE OCUPADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.007529-9, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PRÉVIAS INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA CIVIL QUE CERTIFICAM O ENVOLVIMENTO DO ACUSADO COM A NARCOTRAFICÂNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADA ÀS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS AGENTES PÚBLICOS QUE EFETUARAM A DILIGÊNCIA HÁBEIS A ATESTAR A PRÁTICA MERCANTIL ESPÚRIA PROMOVIDA. APREENSÃO, ADEMAIS, DE MATERIAL TÓXICO NA POSSE DIRETA DO ACUSADO E NO IMÓVEL POR ELE OCUPADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.007529-9, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Liene Francisco Guedes
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Tubarão
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