TJSC 2014.007548-8 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. PATOLOGIAS NOS OMBROS. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROVENIENTE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007548-8, de Capinzal, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-06-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PATOLOGIAS NOS OMBROS. INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROVENIENTE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007548-8, de Capinzal, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Capinzal
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