TJSC 2014.007557-4 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. AÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA CONTRA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO NO FEITO. ALEGAÇÃO DE QUE EX-ESPOSA DO JUIZ É SÓCIA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE ATUA EM DEMANDAS DE SEGURO HABITACIONAL EM TODO O PAÍS. DEMANDANTES PATROCINADOS NOS AUTOS POR OUTROS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO DOS PATRONOS COM A SOCIEDADE ADVOCATÍCIA. ENGENHEIRO CIVIL NOMEADO COMO PERITO JUDICIAL. SOGRO DO TOGADO. LAUDO PERICIAL ANTERIOR A OCORRÊNCIA DA CAUSA GERADORA DO IMPEDIMENTO (CASAMENTO). AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. INCIDENTE REJEITADO. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2014.007557-4, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. AÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA CONTRA ATUAÇÃO DO MAGISTRADO NO FEITO. ALEGAÇÃO DE QUE EX-ESPOSA DO JUIZ É SÓCIA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE ATUA EM DEMANDAS DE SEGURO HABITACIONAL EM TODO O PAÍS. DEMANDANTES PATROCINADOS NOS AUTOS POR OUTROS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO DOS PATRONOS COM A SOCIEDADE ADVOCATÍCIA. ENGENHEIRO CIVIL NOMEADO COMO PERITO JUDICIAL. SOGRO DO TOGADO. LAUDO PERICIAL ANTERIOR A OCORRÊNCIA DA CAUSA GERADORA DO IMPEDIMENTO (CASAMENTO). AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. INCIDENTE REJEITADO. (TJSC, Exceção de Impedimento n. 2014.007557-4, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São José
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