APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS EMITIDOS COMO GARANTIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PREAMBULAR. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS TÍTULOS. ÔNUS QUE COMPETE AO DEVEDOR. DÍVIDA EXIGÍVEL. CHEQUES DADOS EM GARANTIA. PRINCÍPIOS DA LITERALIDADE E AUTONOMIA DOS CHEQUES. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA PARA DESCONSTITUIR AS CÁRTULAS. ÔNUS DE PROVA DO DEVEDOR (ART. 333, II, DO CPC). "[...] Diante da literalidade e autonomia do cheque, o portador nada tem de provar quanto a sua origem, ônus este recaído sobre o devedor, que deverá provar de forma robusta e convincente a inexistência do débito. (Ap. Cív. n. 2004.000438-9, de Itajaí. Rel. Juiz Paulo Roberto Camargo Costa. j. 21-9-2006)" (Apelação Cível n. 2005.014982-6, da Capital/Estreito, rel. Des. Substituto Rodrigo Antônio, j. 5-3-2009). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007599-0, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).