main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.007632-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), POR DUAS VEZES, FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL), POR UMA VEZ, E FURTO CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA DURANTE REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1°, DO CÓDIGO PENAL), POR UMA VEZ, TUDO EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DE CADA UM DOS FURTOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS QUATRO VÍTIMAS, DE POLICIAL MILITAR E DE TESTEMUNHAS QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO. RES FURTIVA, ADEMAIS, ENCONTRADA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO, SEM QUE ESTE APRESENTASSE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Impossível a absolvição do acusado quando os elementos contidos nos autos, corroborados pelas declarações coerentes do policial que efetuou a prisão em flagrante e das demais testemunhas, formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. "Ostenta enorme significado, no que concerne à certeza da autoria, a apreensão da res em poder daquele que a detêm sem justificação plausível, resultando da circunstância a inversão do ônus da prova". (Apelação Criminal n. 2011.022243-5, de Joinville, Rel. Des. Sérgio Paladino, j. em 16/11/2011). (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.007632-5, de Barra Velha, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).

Data do Julgamento : 18/03/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Paulo Roberto Sartorato
Comarca : Barra Velha
Mostrar discussão