RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO DUPLAMENTE QUALIFICADO EM CONCURSO FORMAL COM TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA MANIFESTADA POR AMBOS OS RÉUS. RÉ SAMARA DO AMARAL NUNES MAIA. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE QUE FUNDAMENTAM A TESE ACUSATÓRIA E IMPÕEM O JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RÉU LUCAS NUNES MAIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM BASE NA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA A CORROBORAR A TESE DEFENSIVA SUSCITADA. ANÁLISE DE MÉRITO AFETA À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUE FUNDAMENTAM A TIPIFICAÇÃO ADOTADA. ANÁLISE DE MÉRITO A SER FEITA EM SESSÃO PLENÁRIA QUE SE IMPÕE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÕES CORPORAIS EM RELAÇÃO À VÍTIMA FÁBIO JÚNIOR CHAVES PEREIRA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CABAIS A CORROBORAR A TESE DEFENSIVA NESSE SENTIDO. ELUCIDAÇÃO IMPERIOSA DOS FATOS PELO JUÍZO POPULAR. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.007649-7, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 22-05-2014).