TJSC 2014.007687-5 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NEUROTENDÍNEA NO SEGUNDO DEDO E LESÃO NO NERVO DIGITAL DO TERCEIRO DEDO, AMBOS DA MÃO DIREITA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. EXIGÊNCIA DE MAIOR ESFORÇO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE HABITUAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. ADEQUAÇÃO. APLICAÇÃO DO INPC NA CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ JUNHO DE 2009. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007687-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NEUROTENDÍNEA NO SEGUNDO DEDO E LESÃO NO NERVO DIGITAL DO TERCEIRO DEDO, AMBOS DA MÃO DIREITA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ATESTADA PELO PERITO MÉDICO. EXIGÊNCIA DE MAIOR ESFORÇO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE HABITUAL. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO AINDA QUE MÍNIMA A LESÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. ADEQUAÇÃO. APLICAÇÃO DO INPC NA CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ JUNHO DE 2009. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007687-5, de São Francisco do Sul, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernando Seara Hickel
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São Francisco do Sul
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