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Jurisprudência


TJSC 2014.007696-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE O DECISUM FUNDAMENTOU-SE APENAS NO DEPOIMENTO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBASADA NAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. PREFACIAL AFASTADA. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PELO EX-CÔNJUGE VARÃO E/OU REDUÇÃO E DE MANUTENÇÃO DO ACORDADO PELA EX-CÔNJUGE VIRAGO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO. ALIMENTANDA COM IDADE AVANÇADA, ÍNFIMA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PORTADORA DE PATOLOGIAS. OBRIGAÇÃO, TODAVIA, QUE NÃO SE PERPETUA INDEFINIDAMENTE. VERBA ALIMENTAR LIMITADA A 3 ANOS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESSA DECISÃO PARA QUE A ALIMENTANDA POSSA SE REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007696-1, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).

Data do Julgamento : 10/07/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Capital
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