TJSC 2014.007728-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA REQUERIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA SEM QUE FOSSE APRESENTADA OPOSIÇÃO. CONTEÚDO OU FORMA DO EXAME NÃO IMPUGNADOS. DEFESA LIMITADA À ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO USO DE SOFTWARES DE TITULARIDADE DAS ACIONANTES. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTO PELA DEMANDADA DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007728-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA REQUERIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA SEM QUE FOSSE APRESENTADA OPOSIÇÃO. CONTEÚDO OU FORMA DO EXAME NÃO IMPUGNADOS. DEFESA LIMITADA À ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO USO DE SOFTWARES DE TITULARIDADE DAS ACIONANTES. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTO PELA DEMANDADA DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007728-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Katscharowski Aguiar
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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