APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR SUSCITADA POR UM DOS ACUSADOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE E DO CORRÉU NÃO RECORRENTE. RETRATAÇÃO JUDICIAL INCONSISTENTE. ALEGADA COAÇÃO INFLIGIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL NÃO COMPROVADA (ART. 156, CPP). DEMAIS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA. PREFACIAL REPELIDA. PEDIDO DOS RÉUS PELA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, CONFISSÃO PARCIAL DE UM DOS RÉUS, ALÉM DOS ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE A INVESTIGAÇÃO QUE SERVEM PARA ATESTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. PLEITO DE APLICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA POR UM DOS CORRÉUS. IMPOSSIBILIDADE. ATUAÇÃO CRUCIAL NA EMPREITADA CRIMINOSA QUE CARACTERIZA A COAUTORIA NO COMETIMENTO DO DELITO. REQUERIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO REAL (ART. 349, DO CÓDIGO PENAL). NÃO ACOLHIMENTO. CONDUTA QUE SE ADEQUA AO TIPO PENAL DE ROUBO. AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO. DESPROVIMENTO. CRIMES COMETIDOS CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS, MESMO QUE DENTRO DE UM ÚNICO CONTEXTO. CONCURSO DE CRIMES CONFIGURADO. DOSIMETRIA. CRIMES DE ROUBO. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DAS PENAS. ACOLHIMENTO PARCIAL. PRIMEIRA FASE DE APLICAÇÃO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO JUÍZO A QUO EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES À CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. EXCLUSÃO QUE SE IMPÕE. AINDA, NA TERCEIRA FASE, READEQUAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CONCURSO DE AGENTES, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS, DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA. PRECEDENTES. CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. READEQUAÇÃO DA PENA DE UM DOS CORRÉUS, DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL RELATIVA À CULPABILIDADE. RECURSOS DE 3 CORRÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA REDUZIR A PENA E RECURSO DE UM DOS ACUSADOS DESPROVIDO E, DE OFÍCIO, REDUZIR A PENA DE UM DOS ACUSADOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.007758-5, de Indaial, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).