TJSC 2014.007802-0 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PLEITO AJUIZADO PELA VIRAGO EM FACE DO VARÃO. PENSIONAMENTO FIXADO, PELA SENTENÇA, EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO ENCARGO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS LOCADOS DE PROPRIEDADE DA ALIMENTANDA, CAPAZES DE LHE PROPORCIONAR SUPLEMENTAÇÃO DE RENDA (ARTS. 1.694, 1.695 E 1.699 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). MANIFESTA NECESSIDADE, PORÉM, DE QUE O PRESTADOR CONTINUE A PAGAR O PLANO DE SAÚDE DO QUAL A AUTORA, QUANDO CASADA, ERA DEPENDENTE. VIRAGO QUE POSSUI A SAÚDE SUBSTANCIALMENTE DEBILITADA. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007802-0, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. PLEITO AJUIZADO PELA VIRAGO EM FACE DO VARÃO. PENSIONAMENTO FIXADO, PELA SENTENÇA, EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO ENCARGO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS LOCADOS DE PROPRIEDADE DA ALIMENTANDA, CAPAZES DE LHE PROPORCIONAR SUPLEMENTAÇÃO DE RENDA (ARTS. 1.694, 1.695 E 1.699 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). MANIFESTA NECESSIDADE, PORÉM, DE QUE O PRESTADOR CONTINUE A PAGAR O PLANO DE SAÚDE DO QUAL A AUTORA, QUANDO CASADA, ERA DEPENDENTE. VIRAGO QUE POSSUI A SAÚDE SUBSTANCIALMENTE DEBILITADA. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007802-0, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão