TJSC 2014.007816-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA PERICIAL REALIZADA. AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. POSSE. ESTADO DE FATO. PROVA EMINENTEMENTE TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO DO PLEITO RECHAÇADA. AVERIGUAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DETERMINAÇÃO PARA SUA COMPLEMENTAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A posse é estado de fato e demanda a produção de prova testemunhal para sua comprovação, servindo a prova documental, via de regra, apenas como complemento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007816-1, de Biguaçu, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA PERICIAL REALIZADA. AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. POSSE. ESTADO DE FATO. PROVA EMINENTEMENTE TESTEMUNHAL. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO DO PLEITO RECHAÇADA. AVERIGUAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DETERMINAÇÃO PARA SUA COMPLEMENTAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA DE OFÍCIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A posse é estado de fato e demanda a produção de prova testemunhal para sua comprovação, servindo a prova documental, via de regra, apenas como complemento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.007816-1, de Biguaçu, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Biguaçu
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